Procedimento Comum Cível 0500433-19.2017.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500433-19.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Oracino Cardoso De Sousa Advogado: Antonio Carlos Soares Junior (OAB:BA30150) Reu: Florentino Alves Advogado: Jose Roberto De Oliveira Rocha (OAB:BA12928) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500433-19.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI AUTOR: ORACINO CARDOSO DE SOUSA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB:0030150/BA) REU: Florentino Alves Advogado(s): JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB:0012928/BA) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0500433-19.2017.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse ajuizado por Oracino Cardoso de Souza em face de Florentino Alves. Em análise dos autos, observa-se que a discussão restringe-se, em um primeiro momento, a dimensão/extensão da área do imóvel objeto do litígio e se esta se sobrepõe ou avança em relação ao imóvel do réu. Desta forma, a priori, revela-se mais adequada a realização de perícia no imóvel objeto do litígio para verificação de sua localização e extensão. Outrossim, em paralelo à presente, tem-se a existência de Ação de Usucapião registrada sob o nº0005449-31.2005.8.05.0039 que foi sobrestada em decorrência do falecimento de um dos autores e determinado, no mesmo ato, a correção do polo ativo pelo espólio. Neste ponto, o autor da presente ação possessória requereu a o sobrestamento do feito até a regularização do polo ativo da Ação de Usucapião (petição de ID133021399). Vieram os autos conclusos. Em relação ao pedido de ID133021399, verifica-se que o prazo concedido para a regularização do polo ativo da Ação de Usucapião já transcorreu, restando prejudicado o pedido mencionado. Desta forma, certifique, o cartório, nos autos da Ação de Usucapião, se houve o cumprimento do quanto determinado no que tange a regularização do polo ativo. Ainda, nos autos da referida ação, expeça-se ofício ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Camaçari, enviando cópia do Acórdão que anulou a sentença proferida nos autos da Ação de Usucapião para adoção das providências necessárias no registro do imóvel de Matrícula 30.210 - R-1. Após, voltem conclusos, conjuntamente, a presente Ação de Reintegração de Posse e a Ação de Usucapião para a realização de perícia no imóvel. CAMAÇARI/BA, 13 de novembro de 2021. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

22/01/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FLORENTINO ALVES em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORENTINO ALVES em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORENTINO ALVES em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORENTINO ALVES em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FLORENTINO ALVES em 05/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 469528035

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ORACINO CARDOSO DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(28)