Execução Fiscal 8156029-21.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8156029-21.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:02

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:36

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:41

Baixa Definitiva

02/10/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8156029-21.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joselito Soto Veiga Advogado: Andre Lopes Sales (OAB:BA40104) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 8156029-21.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSELITO SOTO VEIGA Conforme Provimento Conjunto nº 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8156029-21.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para ter conhecimento do DAJE, emissor: 2965, série: 002, nº 190019 (ID 465674213) e proceder o pagamento das custas processuais devidas, sob pena de protesto e Inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário, conforme Ofício Circular GFA/SUFIS nº 671/2009, atualizado em 19/11/2009. Salvador (BA), 25 de setembro de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NEUZA MARIZA SOBRAL Diretora de Secretaria/Analista/Técnico Judiciário

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:09

Juntada de outros documentos

25/09/2024, 15:06

Processo Desarquivado

25/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:05

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:26

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8156029-21.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joselito Soto Veiga Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8156029-21.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSELITO SOTO VEIGA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8156029-21.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 17/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSELITO SOTO VEIGA em 17/07/2024 23:59.

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