Procedimento Comum Cível 0000715-10.2007.8.05.0187 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Paramirim

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

OAB/SE 567·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Autor

ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO

OAB/BA 45499·CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO BRASIL MATOS

OAB/BA 17506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

BANCO BRADESCO S/A

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (FIDC NPL II)

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

JOAO AMARO DOS SANTOS

Reu

JOAO AMARO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:46

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:32

Juntada de certidão dd2g

23/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:24

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:18

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:46

Decisão

•15/01/2026, 15:36

25/02/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:46

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:32

Juntada de certidão dd2g

23/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

14/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 25/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:24

Publicado Intimação em 25/08/2025.

27/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

27/08/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:40

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:34

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 09/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:40

Juntada de conclusão

15/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:29

Expedição de intimação.

21/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 21/02/2024 23:59.

02/03/2024, 05:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/02/2024 23:59.

25/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:00

Expedição de intimação.

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Amaro Dos Santos Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB:SP126504-A) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000715-10.2007.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: JOAO AMARO DOS SANTOS Advogado(s): ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:0045499/BA) REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB:0030609/BA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000715-10.2007.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Vistos... 1. Atestada a existência de relação jurídica entre os demandantes, e superada a fase de alegações, impõe-se como medida a inversão do ônus da prova (em virtude da hipossuficiência técnica da parte Autora, ao teor do que dispõe o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). 2. Defronte ao exclamado, intime-se o banco para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar extratos correspondentes ao período de incidência, exposto na peça inaugural, e, querendo, apresentar proposta de acordo. 3. Caso inexistente a relação jurídica disposta na inicial ou ausência de recursos financeiros nas contas apontadas, no período narrado, deverá o Réu apresentar prova correspondente. P.R.I. Paramirim-BA, 26 de Julho de 2021. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joao Amaro Dos Santos Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho (OAB:SP126504-A) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000715-10.2007.8.05.0187 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM AUTOR: JOAO AMARO DOS SANTOS Advogado(s): ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (OAB:0045499/BA) REU: BANCO BRADESCO S/A Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB:0030609/BA) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000715-10.2007.8.05.0187 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paramirim Vistos... 1. Atestada a existência de relação jurídica entre os demandantes, e superada a fase de alegações, impõe-se como medida a inversão do ônus da prova (em virtude da hipossuficiência técnica da parte Autora, ao teor do que dispõe o artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor). 2. Defronte ao exclamado, intime-se o banco para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar extratos correspondentes ao período de incidência, exposto na peça inaugural, e, querendo, apresentar proposta de acordo. 3. Caso inexistente a relação jurídica disposta na inicial ou ausência de recursos financeiros nas contas apontadas, no período narrado, deverá o Réu apresentar prova correspondente. P.R.I. Paramirim-BA, 26 de Julho de 2021. RAIMUNDO SARAIVA BARRETO SOBRINHO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 20:16

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU).

19/01/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 09:58

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 11:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:04

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 03/09/2021 23:59.

27/10/2021, 07:40

Decorrido prazo de ISAAC DO ESPIRITO SANTO CARVALHO em 20/08/2021 23:59.

27/10/2021, 07:40

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 12:45

Publicado Intimação em 12/08/2021.

15/08/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 12:36

Publicado Intimação em 12/08/2021.

15/08/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021

15/08/2021, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 09:16

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 29/04/2021 23:59.

05/05/2021, 17:15

Decorrido prazo de JOAO RICARDO BRASIL MATOS em 29/04/2021 23:59.

05/05/2021, 17:15

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:34

Juntada de certidão

30/04/2021, 20:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:56

Publicado Intimação em 20/04/2021.

26/04/2021, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 05:59

Publicado Intimação em 20/04/2021.

26/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de JOAO RICARDO BRASIL MATOS em 08/09/2020 23:59:59.

26/01/2021, 07:04

Publicado Intimação em 28/08/2020.

18/10/2020, 01:26

Publicado Intimação em 28/08/2020.

17/10/2020, 16:59

Publicado Intimação em 28/08/2020.

17/10/2020, 16:59

Conclusos para despacho

01/09/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos via Sistema.

01/09/2020, 21:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 21:34

Decorrido prazo de JOAO RICARDO BRASIL MATOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:41

Decorrido prazo de JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:41

Publicado Intimação em 24/10/2019.

27/10/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 06:39

Publicado Intimação em 24/10/2019.

27/10/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2019, 06:38

Expedição de intimação.

23/10/2019, 13:28

Expedição de intimação.

23/10/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 13:26

Devolvidos os autos

10/06/2019, 18:57

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

30/05/2019, 18:47

PETIÇÃO

06/06/2018, 13:43

MERO EXPEDIENTE

19/03/2009, 13:50

Decisão

•08/01/2026, 13:34

Decisão

•16/10/2025, 11:44

Decisão

•16/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:34

Sentença

•30/07/2025, 11:34

Decisão

•27/06/2025, 13:46

Decisão

•19/01/2024, 20:16

Despacho

•26/07/2021, 17:59

Despacho

•18/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 21:34

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 13:26

Despacho

•10/06/2019, 18:57