Execução Fiscal 0156450-17.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0156450-17.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Instaltec Instalacoes Tecnicas Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0156450-17.2004.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: INSTALTEC INSTALACOES TECNICAS LTDA - ME DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a digitalização dos autos, devendo ser apontada qualquer incorreção verificada. Deverá ainda a Fazenda Pública atualizar a situação do processo e impulsionar o feito, requerendo o que entender devido. Deverá informar se neste período ocorreu alguma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, manifestando-se expressamente acerca da possibilidade de reconhecimento da prescrição do crédito tributário sub judice. Deverá informar ainda se houve pagamento ou se o crédito continua ativo. Em estando o crédito ativo e não tendo havido pagamento ou prescrição, deverá apontar a corrente localização da parte devedora (para o caso de ser necessária citação) e o valor atualizado da dívida em aberto, indicando bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, TUDO sob pena de preclusão. Após, à conclusão. Promova a Secretaria da Vara os atos de higienização (correção de dados do processo junto ao Sistema PJE e demais registros) pertinentes, se e/ou quando necessário. Confiro ao presente ato força de Carta, Mandado e/ou Ofício para todos os fins de direito. SALVADOR, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0156450-17.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Devolvidos os autos

30/03/2021, 05:36

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Recebimento

25/04/2018, 00:00

Publicação

18/04/2018, 00:00

Publicação

12/07/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

12/07/2017, 00:00

Mero expediente

06/07/2017, 00:00

Petição

21/06/2017, 00:00

Recebimento

12/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/05/2017, 00:00

Petição

09/06/2016, 00:00

Recebimento

08/06/2016, 00:00

Publicação

31/05/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 06:32

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:02

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Publicação

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Mero expediente

Petição

Recebimento

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Petição

Recebimento

Publicação

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