Execução Fiscal 8119029-21.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8119029-21.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA COUTO em 11/06/2024 23:59.

19/06/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:39

Remessa dos Autos à Central de Custas

19/06/2024, 10:39

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2024, 15:36

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

22/03/2024, 19:32

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:51

Publicado Sentença em 24/01/2024.

12/02/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:35

Publicado Despacho em 23/01/2024.

26/01/2024, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8119029-21.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empreendimentos Patrimoniais Couto Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8119029-21.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8119029-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

22/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 16:20

Sentença

•19/01/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8119029-21.2022.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empreendimentos Patrimoniais Couto Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8119029-21.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8119029-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela executada, acaso ainda não recolhidas e somente se formalizada a relação processual, com a efetiva citação da parte, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo a quitação anterior, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Havendo constrição sobre bens ou valores da parte executada, determino o cancelamento desta e a respectiva expedição de alvará de levantamento, sendo este o caso, atribuindo força de mandado a esta para os demais fins. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

22/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de ELIZEU OLIVEIRA COUTO em 11/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS COUTO LTDA - ME em 25/01/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(38)