Execução Fiscal 8021926-05.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021926-05.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 18:30

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Edson Da Silva Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021926-05.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021926-05.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 19 de janeiro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 18:18

Expedição de decisão.

19/01/2024, 18:18

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2024, 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:47

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:15

Expedição de carta via ar digital.

09/11/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 13:16

Documentos

Decisão

•19/01/2024, 18:18