Execução Fiscal 8023310-03.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8023310-03.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2026, 23:03

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:05

Não confirmada a citação eletrônica

05/11/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Beira Rio Empreendimento Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8023310-03.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023310-03.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 19 de janeiro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 18:02

Expedição de decisão.

19/01/2024, 18:02

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2024, 12:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/01/2024, 12:07

Conclusos para decisão

15/01/2024, 10:47

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 23:03

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 22:28

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Não confirmada a citação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

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