Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8077513-55.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

NEILTON DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA FACIN

OAB/BA 64573·CPF·Representa: Autor

DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR

OAB/BA 44846·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NEILTON DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

FUNPREV BA

Terceiro

FUNPREV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 25/01/2023 23:59.

12/05/2026, 23:58

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 25/01/2023 23:59.

12/05/2026, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

12/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:51

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:51

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

04/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 27/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2024, 11:50

Publicado Despacho em 06/08/2024.

12/08/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

12/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:37

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 25/01/2023 23:59.

12/05/2026, 23:58

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 25/01/2023 23:59.

12/05/2026, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.

12/05/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 14:10

Despacho

•02/08/2024, 10:01

24/04/2025, 07:51

Baixa Definitiva

24/04/2025, 07:51

Juntada de certidão

24/04/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

04/10/2024, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

03/10/2024, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:40

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 27/08/2024 23:59.

03/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/09/2024, 11:50

Publicado Despacho em 06/08/2024.

12/08/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

12/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

06/08/2024, 08:37

Expedição de despacho.

02/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

23/07/2024, 00:53

Expedição de ofício.

04/07/2024, 12:09

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 26/03/2024 23:59.

01/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 12/03/2024 23:59.

23/03/2024, 23:21

Publicado Sentença em 12/03/2024.

16/03/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

16/03/2024, 15:15

Expedição de sentença.

08/03/2024, 07:26

Homologado o pedido

07/03/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 08:47

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

12/02/2024, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 07:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

25/01/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neuton De Souza Silva Registrado(a) Civilmente Como Neilton De Souza Silva Advogado: Camila Facin (OAB:BA64573) Advogado: Darivaldo Miguel Simoes De Santana Junior (OAB:BA44846) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8077513-55.2021.8.05.0001 REQUERENTE: NEILTON DE SOUZA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8077513-55.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 19 de janeiro de 2024. MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 23:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2023, 12:49

Expedição de ato ordinatório.

30/08/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 07/07/2023 23:59.

06/08/2023, 23:18

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 07/07/2023 23:59.

06/08/2023, 21:19

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 07/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:37

Decorrido prazo de NEILTON DE SOUZA SILVA em 07/07/2023 23:59.

06/08/2023, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 14:23

Publicado Intimação em 21/06/2023.

26/06/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 10:24

Expedição de intimação.

20/06/2023, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

19/06/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 21:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 21:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2023 23:59.

15/05/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

17/02/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 16:46

Expedição de citação.

13/09/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 04:48

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 18:53

Publicado Despacho em 10/08/2021.

13/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:02

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 08:31

Sentença

•08/03/2024, 07:26

Sentença

•07/03/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 12:48

Sentença

•19/06/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:35

Despacho

•26/08/2022, 04:48

Despacho

•08/08/2021, 21:48

Despacho

•26/07/2021, 17:02