Execução Fiscal 0820553-03.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2012

Valor da Causa

R$ 5.385,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2025 23:59.

28/02/2026, 19:20

Publicado Sentença em 06/02/2025.

28/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

28/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 17:12

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:34

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 15:34

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/01/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:12

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA em 06/03/2025 23:59.

28/02/2026, 19:20

Publicado Sentença em 06/02/2025.

28/02/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

28/02/2026, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 15:34

Sentença

•04/02/2025, 15:34

04/02/2025, 17:12

Baixa Definitiva

04/02/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 15:34

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 15:34

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/01/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:12

Decorrido prazo de ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:50

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820553-03.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Andrade Mendonca Construtora Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0820553-03.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANDRADE MENDONCA CONSTRUTORA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0820553-03.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Uma vez noticiada a celebração do parcelamento do débito exequendo e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, inciso II, do CPC/15, determino a suspensão do curso do processo executivo, nos termos do quanto expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

22/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

20/01/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:50

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:50

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 18:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/01/2024, 20:19

Conclusos para decisão

17/01/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

07/11/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 11:24

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

17/05/2018, 00:00

Mero expediente

09/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2012, 00:00

Mero expediente

03/12/2012, 00:00

Sentença

•04/02/2025, 15:34

Decisão

•19/01/2024, 18:50

Decisão

•19/01/2024, 18:50

Decisão

•19/01/2024, 18:50

Despacho

•11/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:51

Despacho

•09/12/2014, 18:30

Despacho

•03/12/2012, 17:58