Execução Fiscal 8150446-26.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.910,55

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:48

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 04:23

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:06

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:06

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:56

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 16:44

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 16:44

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 07:48

Publicado Sentença em 24/01/2025.

01/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 16:44

Sentença

•22/01/2025, 16:44

13/02/2026, 04:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 04:23

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:06

Baixa Definitiva

29/01/2026, 09:06

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:06

Expedição de E-Carta.

12/01/2026, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:56

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 16:44

Cominicação eletrônica

22/01/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/01/2025, 21:14

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 16:19

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:50

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amilton Jose Da Silva De Moura Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8150446-26.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8150446-26.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:37

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:37

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 18:37

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de AMILTON JOSE DA SILVA DE MOURA em 09/05/2023 23:59.

13/05/2023, 08:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.

06/05/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 20:33

Expedição de decisão.

11/04/2023, 20:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2023, 20:33

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:54

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/08/2022, 15:41

Expedição de despacho de citação por ar digital.

17/01/2022, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 20:51

Conclusos para despacho

29/12/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 15:14

Sentença

•22/01/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:17

Decisão

•19/01/2024, 18:37

Decisão

•19/01/2024, 18:37

Decisão

•19/01/2024, 18:37

Decisão

•11/04/2023, 20:33

Despacho de citação por AR Digital

•17/01/2022, 20:51