Execução Fiscal 0817703-68.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.147,32

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CREUSO ALVES DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de mandado.

14/04/2026, 13:38

Mandado devolvido Negativamente

26/01/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:58

Expedição de decisão.

31/03/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:47

Processo Desarquivado

28/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de CREUSO ALVES DE MATOS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:52

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 09:45

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 10:38

Todas as movimentações(47)

Expedição de mandado.

14/04/2026, 13:38

Mandado devolvido Negativamente

26/01/2026, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/04/2025 23:59.

28/04/2025, 17:58

Expedição de decisão.

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 11:02

Decisão

•31/03/2025, 11:02

31/03/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 11:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:47

Processo Desarquivado

28/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de CREUSO ALVES DE MATOS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:52

Publicado Decisão em 24/01/2024.

12/02/2024, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 09:45

Arquivado Provisoramente

01/02/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Creuso Alves De Matos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0817703-68.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CREUSO ALVES DE MATOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0817703-68.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 19 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

22/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 18:37

Comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/01/2024, 16:30

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:30

Decorrido prazo de CREUSO ALVES DE MATOS em 18/07/2023 23:59.

22/07/2023, 22:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:22

Publicado Despacho em 26/06/2023.

28/06/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 10:03

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 14:28

Expedição de despacho.

22/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 23:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 06:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/05/2021, 00:00

Publicação

07/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2018, 00:00

Publicação

27/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2016, 00:00

Mero expediente

27/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2015, 00:00

Decisão

•19/01/2024, 18:37

Decisão

•19/01/2024, 18:37

Decisão

•19/01/2024, 18:37

Despacho

•22/06/2023, 14:28

Despacho

•14/06/2023, 23:14

Decisão

•03/05/2021, 10:29

Despacho

•27/08/2015, 10:02