Embargos de Declaração Cível 8000842-23.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

EDSON ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

EDSON ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:05

Baixa Definitiva

02/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:29

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 18:03

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/06/2023, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 10:59

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:05

Baixa Definitiva

02/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:29

Publicado Despacho em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:15

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 18:06

Despacho

•25/07/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:29

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 18:03

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/06/2023, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 10:59

Distribuído por dependência

12/06/2023, 10:59

Decisão

•19/06/2023, 18:03

Decisão

•17/06/2023, 16:16