Tutela Cautelar Antecedente 8008637-32.2023.8.05.0113 - TJBA

Tutela Cautelar Antecedente 8008637-32.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Luis Antonio Duarte Dos Santos Advogado: Victor Ricardo Santos Farias (OAB:BA67453) Requerido: Art Viagens E Turismo Ltda Advogado: Rodrigo Soares Do Nascimento (OAB:MG129459) Requerido: 123 Milhas Viagens E Turismo Ltda Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Advogado: Leonardo Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103997) Advogado: Luiz Acacio Baccoli (OAB:MG108818) Requerido: Mm Turismo & Viagens S.a Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Requerido: Novum Investimentos Participacoes S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8008637-32.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA REQUERENTE: LUIS ANTONIO DUARTE DOS SANTOS Advogado(s): VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS registrado(a) civilmente como VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS (OAB:BA67453) REQUERIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA e outros (3) Advogado(s): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082), LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO registrado(a) civilmente como LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103997), LUIZ ACACIO BACCOLI (OAB:MG108818), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB:MG129459) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8008637-32.2023.8.05.0113 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Itabuna Vistos etc. 1. Vieram-me os autos, em conclusão, em virtude da declaração de suspeição do Juiz titular da unidade (Id 411206955). 2. Antes de dar prosseguimento ao feito, todavia, a fim de melhor analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, feito pelo autor, mister que faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal. 2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos sua última declaração completa de rendimentos (IRPF), as 3 últimas faturas de energia elétrica de sua residência, 3 últimas faturas de todos os seus cartões de crédito, extrato dos três últimos meses de suas contas bancárias e qualquer outro documento capaz de comprovar a situação de hipossuficiência alegada na inicial, ou no mesmo prazo, efetue o recolhimento das custas necessárias ao prosseguimento do processo. 3. Ressalto, ainda, que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. 4. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, no segundo caso devidamente certificado, retornem conclusos. Itabuna, 12 de janeiro de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de 123 Milhas Viagens e Turismo LTDA em 01/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(34)