Cumprimento de sentença 8003848-87.2023.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8003848-87.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Bradesco Sa Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A) Reu: M M Servicos Para Construcao Ltda Advogado: Rafaela Menezes Costa (OAB:BA38226) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8003848-87.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente: AUTOR: BANCO BRADESCO SA Requerido: REU: M M SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA DESPACHO 1. Intimadas as partes para informarem eventuais novas provas a serem produzidas, a parte autora afirmou não as possuir (420662916), enquanto a parte ré requereu a produção de prova pericial contábil (422558596). Consoante preceitua os incisos I e II, parágrafo único, do artigo 420, do Código de Processo Civil, quando a prova do fato não necessitar de conhecimento especializado de profissional técnico, ou, quando a prova não for necessária diante de outras provas já produzidas nos autos, o juiz poderá indeferir o requerimento da produção de prova pericial, o que é o caso dos autos, na medida em que, num primeiro momento, exige-se uma decisão sobre o mérito do quanto pretendido pela parte ré (revisão da dívida com base numa tese jurídica), para, somente depois, em eventual acolhimento desta tese, determinar-se a realização da prova pericial, caso a primeira, transitada em julgado, gere discussão sobre os valores posteriormente apresentados, de lado a lado. Por tais motivos, neste momento processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA DESPACHO 8003848-87.2023.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna INDEFIRO o pedido de realização de prova contábil e, doutro lado, DECLARO encerrada a instrução processual, devendo o processo tornar à conclusão para SENTENÇA. INTIMEM-SE (DPJ). Itabuna (Ba), 12 de janeiro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

23/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Decorrido prazo de M M SERVICOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(37)