Monitória 8002095-04.2023.8.05.0014 - TJBA

Monitória 8002095-04.2023.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sara Pereira Do Nascimento Advogado: Jaqueline Carvalho Santos (OAB:BA60568) Reu: Ivone Pereira Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Ivone Pereira Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ARACI 8002095-04.2023.8.05.0014 AUTOR: SARA PEREIRA DO NASCIMENTO REU: IVONE PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8002095-04.2023.8.05.0014 Monitória Jurisdição: Araci Trata-se de procedimento monitório. Compulsando-se os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo. Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC. Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, “caput”). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. Art. 916). Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. As intimações dos atos ordinatórios, despachos, decisões e sentenças serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico, por meio de portal próprio do sistema PJE, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico, na forma do art. 5º, da Lei 11.419/2006. O presente despacho tem força de mandado. ARACI/BA, 23 de fevereiro de 2024 JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

10/10/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JAQUELINE CARVALHO SANTOS em 04/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

Juntada de Petição de outros documentos

Todas as movimentações(55)