Apelação Cível 8034586-94.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA

CPF

Autor

MIGUEL NICACIO SILVA DE PAULA

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

VERBENIA CARNEIRO SANTOS

OAB/BA 40891·CPF·Representa: Réu

JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS

Representa: Réu

CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA

OAB/BA 79681·CPF·Representa: Réu

ANA TERRA MARTINS VINHAS

OAB/BA 68026·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA

CPF

Autor

MIGUEL NICACIO SILVA DE PAULA

CPF

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE

Terceiro

UNIAO MEDICA

Terceiro

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S.A

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

UNIAO MEDICA PLANOS DE SAUDE S A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:27

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:57

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 14:01

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 13:23

Todas as movimentações(74)

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:27

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/04/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 06/04/2026 23:59.

Documentos

Petição

•11/03/2026, 15:26

Acórdão

•09/03/2026, 15:47

07/04/2026, 02:57

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

11/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 14:01

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 13:23

Publicado Outros documentos em 10/02/2026.

10/02/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 03:47

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

06/02/2026, 11:10

Incluído em pauta para 03/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

05/02/2026, 15:03

Solicitado dia de julgamento

30/01/2026, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:02

Conclusos #Não preenchido#

05/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 01:22

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

12/12/2025, 15:13

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/12/2025, 22:30

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 06:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2025, 10:20

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:27

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA - CNPJ: 04.745.753/0001-87 (APELADO) em 23/10/2025.

23/10/2025, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 20:57

Juntada de Petição de Ciência de decisão

06/10/2025, 17:26

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 09:23

Conhecido o recurso de MICHEL DOUGLAS SILVA DE PAULA - CPF: 008.365.714-28 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 09:42

Conhecido o recurso de M. N. S. D. P. - CPF: 156.739.674-70 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 09:39

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

29/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:05

Incluído em pauta para 23/09/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

04/09/2025, 17:48

Solicitado dia de julgamento

01/09/2025, 11:12

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de AP_ NEGATIVA_ DIABETES_ MENOR_ 8034586_94.2022.8.0

29/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2025, 09:28

Publicado Despacho em 25/08/2025.

23/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

22/08/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:29

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2025, 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:20

Recebidos os autos

20/08/2025, 07:10

Distribuído por sorteio

20/08/2025, 07:10

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:13

Despacho

•05/12/2025, 11:35

Despacho

•05/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:37

Petição

•06/10/2025, 17:26

Acórdão

•01/10/2025, 09:39

Despacho

•21/08/2025, 11:31

Despacho

•21/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:19

Petição

•24/03/2025, 17:58

Sentença

•20/02/2025, 11:31

Sentença

•20/02/2025, 11:30

Todos os documentos(31)

Petição

•11/03/2026, 15:26

Acórdão

•09/03/2026, 15:47

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 15:13

Despacho

•05/12/2025, 11:35

Despacho

•05/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:37

Petição

•06/10/2025, 17:26

Acórdão

•01/10/2025, 09:39

Despacho

•21/08/2025, 11:31

Despacho

•21/08/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:19

Petição

•24/03/2025, 17:58

Sentença

•20/02/2025, 11:31

Sentença

•20/02/2025, 11:30

Sentença

•03/02/2025, 08:45

Sentença

•31/01/2025, 15:35

Certidão

•17/12/2024, 10:43

Decisão

•24/10/2024, 08:06

Decisão

•23/10/2024, 10:14

Despacho

•11/06/2024, 07:25

Despacho

•11/06/2024, 07:24

Despacho

•06/06/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:52

Despacho

•13/06/2023, 07:11

Despacho

•09/06/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:17

Decisão

•19/01/2023, 17:01

Decisão

•19/12/2022, 18:13