Execução Fiscal 0094138-58.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0094138-58.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 27/10/2023 23:59.

15/10/2025, 23:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 05/12/2023 23:59.

29/09/2025, 22:24

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:26

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:39

Baixa Definitiva

22/02/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 09:38

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Ruy De Andrade Nunesmaia Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0094138-58.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0094138-58.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

22/01/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 22:42

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 16:39

Decisão

•22/01/2024, 22:42

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUY DE ANDRADE NUNESMAIA FILHO em 15/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Todas as movimentações(59)