Execução Fiscal 0803614-06.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.755,55

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:17

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:17

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:24

Despacho

•07/05/2026, 16:24

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legal

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Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:44

Expedição de intimação.

27/01/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:22

Expedição de intimação.

23/09/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 11:45

Processo Desarquivado

23/09/2025, 09:52

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:49

Decorrido prazo de MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:13

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Melissa Teixeira Santos E Alencar Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803614-06.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803614-06.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:25

Expedição de decisão.

22/01/2024, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:25

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:48

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 20:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Petição

27/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/03/2018, 00:00

Mero expediente

17/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 11:45

Decisão

•22/01/2024, 22:25

Sentença

•09/01/2024, 18:52

Decisão

•12/12/2018, 12:12

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 11:34

Despacho

•17/01/2017, 19:07