Execução Fiscal 0817299-22.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.276,99

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONTRO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROSIANE ALMEIDA MATOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:02

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:38

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:41

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 18:02

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:04

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

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legal

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Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:38

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:38

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 18:41

Expedição de intimação.

29/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:53

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2025, 07:23

Expedição de carta via ar digital.

26/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:30

Expedição de ato ordinatório.

15/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de CONTRO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:13

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Contro Sul Comercial De Alimentos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0817299-22.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONTRO SUL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0817299-22.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:25

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 20:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2021, 00:00

Expedição de documento

07/12/2021, 00:00

Documento

07/12/2021, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2014, 00:00

Mero expediente

30/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2014, 00:00

Petição

13/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão

20/01/2014, 00:00

Expedição de Ofício

09/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

09/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2013, 00:00

Mero expediente

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2012, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 23:38

Despacho

•15/09/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:20

Decisão

•22/01/2024, 22:25

Sentença

•09/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•15/09/2025, 23:38

Despacho

•15/09/2025, 23:38

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:20

Decisão

•22/01/2024, 22:25

Sentença

•09/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:52

Despacho

•30/07/2014, 18:58

Ato Ordinatório

•05/07/2013, 17:33

Despacho

•29/11/2012, 17:33