Procedimento Comum Cível 8003079-62.2023.8.05.0248 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003079-62.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

15/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/10/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Eronilson Da Mota Alves Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003079-62.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ERONILSON DA MOTA ALVES Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1. Registro que, a requerimento da parte autora, a demanda se processará sob os ditames da Lei n.12.153/2009, com incidência subsidiária da Lei n. 9.099/95, que, no seu art. 54, já estabelece a gratuidade da justiça no primeiro grau de jurisdição. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003079-62.2023.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Designo audiência UNA para o dia 23/01/2024, às 11:00 horas, a realizar-se de maneira híbrida, é dizer, presencialmente e por intermédio da plataforma LifeSize, conforme regulamentação do TJBA. Devem os representantes judiciais dos acionados, que comparecerem à assentada, possuírem poderes para conciliar, transigir ou desistir. 3. Uma vez publicada a presente determinação os advogados das partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Serrinha por intermédio do e-mail: [email protected], para receber instruções sobre as providências necessárias para viabilizar a assentada virtual. No assunto do e-mail devem fazer constar “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO” seguida do número do processo a que se refere e o polo em favor de quem atua (Ex. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – xxxxxxx-xx.xxxx.8.05.0248 – Parte Autora ou Parte Ré). 4. Caso não haja acordo, a assentada terá seguimento podendo ser tomados depoimentos das partes e ouvidas testemunhas. Atentem-se as partes para o disposto no art. 455 do CPC/15 no que concerne ao comparecimento das testemunhas (art.6º da Lei n.12.153/2009). 5. Considerando a designação de audiência una a Fazenda Pública, querendo, poderá contestar a ação, de forma oral ou escrita, por intermédio de procurador/advogado na referida assentada (art. 30 da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 10 - FONAJE), bem como deverá fornecer toda a documentação atinente à presente causa até a data da audiência. 6. Para o ato de citação observem-se as disposições do art.7º da Lei n. 12.153/2009. 7. Proceda a Secretaria à adequação da autuação naquilo que for pertinente. 8. Atribuo à presente decisão força de mandado. 9. Dou ciência às partes e aos patronos de que, nos termos do Processo TJ-ADM n.2023/07539, estou autorizada a atuar de forma remota. 10. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, 15 de agosto de 2023. Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

Audiência Una realizada para 23/01/2024 11:00 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

23/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:29

Expedição de citação.

22/01/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:43

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 08:31

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 08:30

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Eronilson Da Mota Alves Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003079-62.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA REQUERENTE: ERONILSON DA MOTA ALVES Advogado(s): PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO 1. Registro que, a requerimento da parte autora, a demanda se processará sob os ditames da Lei n.12.153/2009, com incidência subsidiária da Lei n. 9.099/95, que, no seu art. 54, já estabelece a gratuidade da justiça no primeiro grau de jurisdição. 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003079-62.2023.8.05.0248 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serrinha Designo audiência UNA para o dia 23/01/2024, às 11:00 horas, a realizar-se de maneira híbrida, é dizer, presencialmente e por intermédio da plataforma LifeSize, conforme regulamentação do TJBA. Devem os representantes judiciais dos acionados, que comparecerem à assentada, possuírem poderes para conciliar, transigir ou desistir. 3. Uma vez publicada a presente determinação os advogados das partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Secretaria da 2ª Vara Cível da Comarca de Serrinha por intermédio do e-mail: [email protected], para receber instruções sobre as providências necessárias para viabilizar a assentada virtual. No assunto do e-mail devem fazer constar “AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO” seguida do número do processo a que se refere e o polo em favor de quem atua (Ex. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO – xxxxxxx-xx.xxxx.8.05.0248 – Parte Autora ou Parte Ré). 4. Caso não haja acordo, a assentada terá seguimento podendo ser tomados depoimentos das partes e ouvidas testemunhas. Atentem-se as partes para o disposto no art. 455 do CPC/15 no que concerne ao comparecimento das testemunhas (art.6º da Lei n.12.153/2009). 5. Considerando a designação de audiência una a Fazenda Pública, querendo, poderá contestar a ação, de forma oral ou escrita, por intermédio de procurador/advogado na referida assentada (art. 30 da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado 10 - FONAJE), bem como deverá fornecer toda a documentação atinente à presente causa até a data da audiência. 6. Para o ato de citação observem-se as disposições do art.7º da Lei n. 12.153/2009. 7. Proceda a Secretaria à adequação da autuação naquilo que for pertinente. 8. Atribuo à presente decisão força de mandado. 9. Dou ciência às partes e aos patronos de que, nos termos do Processo TJ-ADM n.2023/07539, estou autorizada a atuar de forma remota. 10. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serrinha, 15 de agosto de 2023. Assinado Eletronicamente AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Audiência Una realizada para 23/01/2024 11:00 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de citação.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Todas as movimentações(22)