Execução Fiscal 8109812-85.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8109812-85.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de ROMILSON ALMEIDA DA CRUZ em 21/02/2024 23:59.

09/03/2024, 15:42

Publicado Decisão em 25/01/2024.

09/03/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

09/03/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Romilson Almeida Da Cruz Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8109812-85.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROMILSON ALMEIDA DA CRUZ Advogado(s): PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109812-85.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Após citação válida (ID 150772570 - Doc. 08), o(s) contribuinte(s) executado(s) não pagou(aram) nem garantiu(ram) a execução. Assim, ante ao pedido do credor tributário, expeça-se mandado de penhora do bem sobre o qual recai a exação e/ou tantos quantos bastem à garantia da presente execução, devendo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, em se tratando/por se tratar de bem imóvel, obter do proprietário ou ocupante, a indicação do número de matrícula e do cartório de registro do imóvel, as quais devem constar da certidão da diligência, para fins de lavratura do respectivo auto e consequente registro, na forma do art. 844 do CPC. Após a averbação do gravame perante o respectivo cartório de registro de imóveis, intime-se a parte executada e cônjuge, se for o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, opor Embargos à Execução Fiscal, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Dou ao ato força de ofício e mandado. Salvador, 22 de janeiro de 2024. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:00

Expedição de decisão.

22/01/2024, 22:00

Outras Decisões

22/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2023 23:59.

23/02/2023, 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2022, 12:10

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/09/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 22:33

Documentos

Decisão

•22/01/2024, 22:00

Decisão

•25/10/2022, 12:10

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMILSON ALMEIDA DA CRUZ em 21/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2023 23:59.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(21)