Execução Fiscal 0819642-88.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 23.218,18

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOAO VERGNE

Reu

SERGIO BRANDAO VERGNE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de sentença.

15/04/2026, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/11/2025, 09:45

Expedição de despacho.

14/11/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(53)

Expedição de sentença.

15/04/2026, 13:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:04

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:09

Sentença

•15/04/2026, 13:09

26/11/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/11/2025, 09:45

Expedição de despacho.

14/11/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:01

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:45

Expedição de intimação.

25/09/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 09:31

Processo Desarquivado

04/08/2025, 09:31

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de Joao Vergne em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Publicado Despacho em 24/01/2024.

28/01/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Vergne Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0819642-88.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Joao Vergne Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador-BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0819642-88.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:49

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 15:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2018, 00:00

Mandado

29/07/2018, 00:00

Mandado

29/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2018, 00:00

Mandado

29/07/2018, 00:00

Mandado

29/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

16/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

16/05/2018, 00:00

Mero expediente

19/08/2015, 00:00

Petição

13/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2014, 00:00

Expedição de Ofício

09/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

30/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2012, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2012, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 19:21

Despacho

•14/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:31

Despacho

•22/01/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 13:21

Despacho

•19/08/2015, 14:43

Decisão

•09/06/2014, 17:17

Ato Ordinatório

•06/11/2013, 10:49

Despacho

•30/11/2012, 13:16