Execução Fiscal 0804574-25.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.623,75

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ DE LIMA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 08:00

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:18

Processo Desarquivado

17/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2026, 16:48

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA BRITO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA BRITO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:48

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 08:00

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:14

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:52

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:14

Despacho

•07/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:18

Processo Desarquivado

17/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/03/2026, 16:48

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:21

Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA BRITO em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:55

Decorrido prazo de LUIZ DE LIMA BRITO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luiz De Lima Brito Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0804574-25.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ DE LIMA BRITO Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a decisão de id. 426536945. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804574-25.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:26

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 23:26

Comunicação eletrônica

27/01/2024, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 22:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 22:34

Conclusos para decisão

26/01/2024, 22:34

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Luiz De Lima Brito Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0804574-25.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ DE LIMA BRITO Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0804574-25.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:26

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:52

Conclusos para despacho

09/11/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 02:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2020, 00:00

Mero expediente

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2017, 00:00

Decisão

•27/01/2024, 23:26

Decisão

•27/01/2024, 23:26

Decisão

•27/01/2024, 23:26

Decisão

•22/01/2024, 22:26

Sentença

•09/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:20

Despacho

•29/11/2017, 15:45