Execução Fiscal 0139247-76.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0139247-76.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rita De Cassia De Almeida Matos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0139247-76.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MATOS Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando que o CNPJ do executado está inativo, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0139247-76.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MATOS em 23/04/2021 23:59.

04/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MATOS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 02:05

Publicado Decisão em 07/04/2021.

12/04/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 09:21

Expedição de decisão.

06/04/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2021, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2021, 11:24

Conclusos para decisão

11/02/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 00:44

Devolvidos os autos

08/10/2020, 00:44

Recebimento

17/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 09:55

Decisão

•22/01/2024, 21:55

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MATOS em 23/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MATOS em 03/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2021 23:59.

Publicado Decisão em 07/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Devolvidos os autos

Recebimento

Todas as movimentações(33)