Agravo em Recurso Especial 0300598-04.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE VALENCA
Autor
SERGIO PATRICK ALMEIDA
CPF
017.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO
OAB/BA 14589
·
CPF
633.***.***-53
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·
Representa: Autor
PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO
OAB/BA 12838
·
CPF
361.***.***-15
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·
Representa: Réu
GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR
OAB/BA 9710
·
CPF
310.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
MAIRA COSTA DE ARAUJO GOES
OAB/BA 35528
·
CPF
026.***.***-36
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·
Representa: Réu
MAURICIO EDINGTON COUTINHO
OAB/BA 26686
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Advogados / Representantes
(6)
ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO
OAB/BA 14589
·
CPF
633.***.***-53
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Representa: Autor
PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO
OAB/BA 12838
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CPF
361.***.***-15
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Representa: Réu
GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR
OAB/BA 9710
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CPF
310.***.***-91
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Representa: Réu
MAIRA COSTA DE ARAUJO GOES
OAB/BA 35528
·
CPF
026.***.***-36
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
01/10/2025, 15:03
Transitado em Julgado em 01/10/2025
01/10/2025, 15:03
·
CPF
647.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
·
Representa: Réu
MAURICIO EDINGTON COUTINHO
OAB/BA 26686
·
CPF
647.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE
OAB/BA 52772
·
CPF
038.***.***-39
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·
Representa: Réu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025
06/08/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/08/2025, 01:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025
01/08/2025, 21:10
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA
01/08/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/07/2025, 19:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/07/2025, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
08/07/2025, 14:02
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
01/08/2025, 21:10
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08/07/2025, 14:01
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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08/07/2025, 14:01
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08/07/2025, 14:01
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08/07/2025, 14:01
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08/07/2025, 14:01
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08/07/2025, 14:01
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08/07/2025, 14:00