Execução Fiscal 0854199-62.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.763,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO

CNPJ

Reu

EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:25

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:18

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:31

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:13

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:25

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:40

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:25

Despacho

•07/05/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:18

Expedição de intimação.

20/10/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:31

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:29

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 09:00

Decorrido prazo de EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:13

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edval Serbeto De Brito Filho Executado: Edval Serbeto De Brito Filho Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0854199-62.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDVAL SERBETO DE BRITO FILHO e outros Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0854199-62.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:20

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:44

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

26/11/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 04:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/01/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2018, 00:00

Mero expediente

16/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:31

Decisão

•22/01/2024, 22:20

Sentença

•09/01/2024, 18:44

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 14:02

Despacho

•16/02/2017, 15:00