Execução Fiscal 0505334-85.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.661,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ALS OFICINA MECANICA DE COMPETICOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 16:20

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:12

Desentranhado o documento

22/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:11

Expedição de despacho.

18/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:59

Todas as movimentações(50)

Arquivado Provisoriamente

17/03/2026, 16:20

Expedição de decisão.

13/03/2026, 15:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2026, 15:50

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:50

Decisão

•13/03/2026, 15:50

Desentranhado o documento

22/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:11

Expedição de despacho.

18/11/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:59

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:05

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 19:22

Decorrido prazo de ALS OFICINA MECANICA DE COMPETICOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:03

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Als Oficina Mecanica De Competicoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:050533 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0505334-85.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

26/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/02/2024, 18:03

Outras Decisões

22/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/01/2024, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

05/12/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 14:43

Mandado devolvido Negativamente

29/08/2023, 01:25

Expedição de mandado.

26/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 05:32

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

14/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/06/2021, 00:00

Audiência

17/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

04/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2018, 00:00

Audiência Designada

11/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2018, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:11

Despacho

•18/11/2024, 15:01

Despacho

•18/11/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:18

Decisão

•22/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•14/10/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 14:57

Despacho

•22/11/2017, 16:20