Procedimento Comum Cível 0002147-08.2014.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:34

Expedição de intimação.

30/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de YEDA MARIA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

12/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

12/04/2026, 01:22

Publicado Decisão em 22/11/2024.

11/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:26

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:43

Expedição de sentença.

18/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:42

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:34

Expedição de intimação.

30/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 07:34

Despacho

•07/04/2026, 09:11

24/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de YEDA MARIA DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

12/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

12/04/2026, 01:22

Publicado Decisão em 22/11/2024.

11/04/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 04:26

Expedição de intimação.

07/04/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:40

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:43

Expedição de sentença.

18/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:42

Decorrido prazo de YEDA MARIA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:52

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 20:18

Expedição de sentença.

02/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 19:17

Expedição de intimação.

02/02/2026, 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/02/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 08:20

Expedição de intimação.

13/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 23:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:03

Processo Desarquivado

12/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/08/2025, 14:01

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 07:33

Baixa Definitiva

24/03/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:32

Transitado em Julgado em 19/11/2024

24/03/2025, 07:32

Expedição de intimação.

24/03/2025, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de YEDA MARIA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

23/03/2025, 00:51

Expedição de intimação.

22/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:55

Conclusos para decisão

16/01/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Yeda Maria Da Silva Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0002147-08.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO APELANTE: YEDA MARIA DA SILVA Advogado(s): RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 0002147-08.2014.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por YEDA MARIA DA SILVA, em face do ESTADO DA BAHIA. Considerando que figura no polo passivo da demanda pessoa jurídica de direito público interno (art. 41, II, CC), entendo que a competência para processar e julgar o feito é da Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Paulo Afonso/BA. ANTE O EXPOSTO, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Fazenda Pública desta Comarca de Paulo Afonso/BA. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data de assinatura registrada no sistema. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2024, 11:12

Declarada incompetência

19/11/2024, 11:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 08:07

Recebidos os autos

19/11/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Yeda Maria Da Silva Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0002147-08.2014.8.05.0191.1.EDCiv Órgão Julgador: Tercei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 0002147-08.2014.8.05.0191 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Yeda Maria Da Silva Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002147-08.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Ad Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 0002147-08.2014.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/02/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 11:00

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2023, 20:38

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.

14/01/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

13/12/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 13:21

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:16

Juntada de certidão

29/11/2022, 13:53

Recebidos os autos

29/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

15/08/2022, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:23

Decorrido prazo de YEDA MARIA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 04:48

Publicado Despacho em 14/03/2022.

15/03/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 08:52

Expedição de despacho.

10/03/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 21:27

Expedição de ato ordinatório.

04/11/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 12:10

Conclusos para despacho

28/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 03:15

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2021, 17:29

Expedição de intimação.

02/08/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 27/04/2021 23:59.

15/07/2021, 04:30

Publicado Intimação em 31/03/2021.

14/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:51

Juntada de Petição de apelação

06/04/2021, 19:41

Expedição de intimação.

30/03/2021, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 15:12

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 21:50

Juntada de certidão

17/06/2020, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2018 23:59:59.

01/04/2019, 16:01

Conclusos para julgamento

19/03/2019, 08:58

Decorrido prazo de RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA em 19/07/2018 23:59:59.

18/03/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2018, 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2018.

15/10/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 14:59

Expedição de intimação.

25/06/2018, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 16:15

Conclusos para despacho

13/06/2018, 10:00

Juntada de certidão

25/05/2018, 13:59

PETIÇÃO

23/08/2017, 17:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/08/2017, 15:50

DOCUMENTO

13/07/2017, 17:19

DOCUMENTO

13/07/2017, 17:16

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/05/2017, 13:36

CONCLUSÃO

30/03/2015, 07:55

PETIÇÃO

28/03/2015, 14:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/03/2015, 16:38

RECEBIMENTO

26/03/2015, 16:47

ENTREGA EM CARGA/VISTA

24/03/2015, 15:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/01/2015, 15:32

MERO EXPEDIENTE

21/08/2014, 08:15

CONCLUSÃO

15/08/2014, 08:39

PETIÇÃO

14/08/2014, 09:55

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

13/08/2014, 14:02

RECEBIMENTO

08/08/2014, 16:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA

06/08/2014, 16:55

MERO EXPEDIENTE

29/07/2014, 07:42

CONCLUSÃO

10/04/2014, 12:35

DISTRIBUIÇÃO

20/03/2014, 12:19

Despacho

•06/04/2026, 21:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:42

Sentença

•02/02/2026, 19:17

Sentença

•02/02/2026, 16:48

Despacho

•13/11/2025, 13:17

Despacho

•12/11/2025, 23:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2025, 14:01

Despacho

•22/01/2025, 12:55

Decisão

•19/11/2024, 11:11

Decisão

•19/11/2024, 11:06

Acórdão

•20/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:38

Despacho

•01/12/2022, 13:21

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 07:34

Despacho

•07/04/2026, 09:11

Despacho

•06/04/2026, 21:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:42

Sentença

•02/02/2026, 19:17

Sentença

•02/02/2026, 16:48

Despacho

•13/11/2025, 13:17

Despacho

•12/11/2025, 23:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/08/2025, 14:01

Despacho

•22/01/2025, 12:55

Decisão

•19/11/2024, 11:11

Decisão

•19/11/2024, 11:06

Acórdão

•20/02/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:38

Despacho

•01/12/2022, 13:21

Despacho

•25/11/2022, 17:15

Despacho

•25/11/2022, 16:41

Despacho

•10/03/2022, 21:27

Despacho

•04/11/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:29

Sentença

•22/03/2021, 21:50

Despacho

•18/06/2018, 16:15

Despacho

•25/05/2018, 13:59

Despacho

•25/05/2018, 13:59

Despacho

•25/05/2018, 13:59