Procedimento Comum Cível 0302775-24.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:33

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:01

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:28

Sentença

•07/04/2026, 16:14

07/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:58

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/06/2024 23:59.

24/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 21/05/2024.

23/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 02:33

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 13:13

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:01

Decorrido prazo de LAUDELINA DE JESUS SOARES em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/04/2025 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 18/10/2024 23:59.

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de LAUDELINA DE JESUS SOARES em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 18/10/2024 23:59.

08/04/2026, 21:27

Publicado Intimação em 11/10/2024.

08/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:56

Expedição de intimação.

08/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:50

Expedição de intimação.

07/04/2026, 16:14

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 15:49

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:34

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:34

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:27

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SILVA RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.

13/02/2026, 23:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.

13/02/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

13/02/2026, 23:11

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:40

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 20:49

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:27

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 06:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido majoração – honorários

11/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de aceite da nomeação

11/11/2025, 10:48

Juntada de informação

11/11/2025, 09:37

Expedição de intimação.

11/11/2025, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de informação 2º grau

11/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:49

Juntada de informação

28/04/2025, 13:58

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:56

Expedição de intimação.

21/01/2025, 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2025, 16:25

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 21:45

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laudelina De Jesus Soares Advogado: Paulo Sergio Silva Ribeiro (OAB:BA39919) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Mar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0302775-24.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

14/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 12:09

Expedição de intimação.

09/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laudelina De Jesus Soares Advogado: Paulo Sergio Silva Ribeiro (OAB:BA39919) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Mar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0302775-24.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

01/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:07

Juntada de informação

16/05/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:56

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:54

Publicado Intimação em 01/03/2024.

02/03/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 22:37

Publicado Intimação em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:26

Juntada de informação

28/02/2024, 11:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/02/2024, 11:19

Desentranhado o documento

28/02/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/02/2024, 11:19

Desentranhado o documento

28/02/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

28/02/2024, 11:18

Desentranhado o documento

28/02/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Laudelina De Jesus Soares Advogado: Paulo Sergio Silva Ribeiro (OAB:BA39919) Reu: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Despacho: PODER JUDICIÁRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0302775-24.2018.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/02/2024, 09:59

Desentranhado o documento

22/02/2024, 09:59

Publicado Despacho em 20/02/2024.

22/02/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

22/02/2024, 05:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 09:32

Publicado Intimação em 21/11/2023.

29/12/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 09:00

Publicado Intimação em 08/11/2023.

28/12/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 05:39

Juntada de Petição de contestação

16/12/2023, 07:45

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:18

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 17/11/2023 23:59.

25/11/2023, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2023, 08:45

Publicado Intimação em 08/11/2023.

15/11/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:57

Publicado Intimação em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:36

Expedição de intimação.

08/11/2023, 16:44

Expedição de intimação.

08/11/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:48

Juntada de certidão

08/11/2023, 11:46

Expedição de intimação.

08/11/2023, 11:44

Expedição de intimação.

08/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:35

Expedição de mandado.

08/11/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:08

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 11:00 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

07/11/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 11/07/2023 23:59.

05/10/2023, 19:55

Decorrido prazo de BMB em 11/07/2023 23:59.

05/10/2023, 19:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 11/07/2023 23:59.

05/10/2023, 19:55

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de LAUDELINA DE JESUS SOARES em 11/07/2023 23:59.

29/07/2023, 23:55

Publicado Intimação em 03/07/2023.

05/07/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 10:32

Juntada de informação

30/06/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:36

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 17:55

Juntada de informação

09/06/2022, 22:02

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:43

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de LAUDELINA DE JESUS SOARES em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 04:21

Decorrido prazo de BMB em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 10:16

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.

25/04/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021

25/04/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 22:28

Expedição de Ofício.

16/04/2021, 22:28

Juntada de informação

16/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de BMB em 25/06/2020 23:59:59.

27/07/2020, 08:08

Decorrido prazo de LAUDELINA DE JESUS SOARES em 25/06/2020 23:59:59.

27/07/2020, 08:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 25/06/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:01

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 04:31

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 04:31

Publicado Intimação em 15/06/2020.

16/06/2020, 04:31

Juntada de outros documentos

10/06/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 21:01

Publicação

15/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Petição

22/01/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Publicação

02/11/2019, 00:00

Liminar

22/10/2019, 00:00

Petição

14/07/2018, 00:00

Publicação

11/07/2018, 00:00

Mero expediente

05/07/2018, 00:00

Petição

20/04/2018, 00:00

Publicação

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Documento

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

12/04/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2018, 00:00

Decisão

•08/09/2025, 15:41

Informação 2º Grau

•11/06/2025, 10:59

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 11:49

Decisão

•21/01/2025, 16:25

Despacho

•20/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:07

Despacho

•11/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:26

Despacho

•22/02/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 08:50

Despacho

•08/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:08

Despacho

•06/10/2023, 11:36

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:28

Sentença

•07/04/2026, 16:14

Decisão

•08/09/2025, 15:41

Informação 2º Grau

•11/06/2025, 10:59

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 11:49

Decisão

•21/01/2025, 16:25

Despacho

•20/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:07

Despacho

•11/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:26

Despacho

•22/02/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•19/11/2023, 08:50

Despacho

•08/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:08

Despacho

•06/10/2023, 11:36

Despacho

•31/05/2023, 15:36

Despacho

•12/05/2022, 09:43

Despacho

•10/06/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 22:28

Decisão

•28/03/2020, 16:58

Despacho

•12/02/2020, 17:20

Decisão

•22/10/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:25

Despacho

•05/07/2018, 11:35

Despacho

•12/04/2018, 15:48

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:54

Decisão

•12/04/2018, 10:53

Decisão

•12/04/2018, 10:53

Decisão

•12/04/2018, 10:53