Execução Fiscal 0819228-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.463,69

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANOEL DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:18

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

07/09/2025, 05:23

Expedição de intimação.

25/08/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:39

Processo Desarquivado

04/08/2025, 08:38

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 08:53

Todas as movimentações(49)

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:42

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:18

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:42

Despacho

•05/05/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2025 23:59.

07/09/2025, 05:23

Expedição de intimação.

25/08/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 08:39

Processo Desarquivado

04/08/2025, 08:38

Arquivado Provisoramente

17/06/2024, 08:53

Decorrido prazo de Manoel de Oliveira em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Publicado Despacho em 24/01/2024.

28/01/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel De Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0819228-90.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Manoel de Oliveira Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador-BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0819228-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 03:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 07:22

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/03/2021, 00:00

Mandado

16/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2017, 00:00

Publicação

05/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/02/2016, 00:00

Mero expediente

01/09/2015, 00:00

Petição

26/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

27/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

13/08/2013, 00:00

Expedição de Carta

27/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2012, 00:00

Mero expediente

30/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:39

Despacho

•22/01/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:22

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 12:16

Despacho

•01/09/2015, 19:16

Ato Ordinatório

•30/10/2013, 11:30

Despacho

•30/11/2012, 13:02