Execução Fiscal 0762231-87.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0762231-87.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Cicero Otero em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de Cicero Otero em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 09:08

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:30

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cicero Otero Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Advogado: Jean Santos De Oliveira (OAB:BA36135) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0762231-87.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Cicero Otero Advogado(s): RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (OAB:BA20975), JEAN SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA36135) DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador-BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762231-87.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 18:49

Expedição de despacho.

22/01/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

03/09/2023, 04:31

Documentos

Despacho

•22/01/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:24

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de Cicero Otero em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Cicero Otero em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2023.

Todas as movimentações(43)