Execução Fiscal 0807205-15.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
24/10/2012
Valor da Causa
R$ 2.265,36
Órgão julgador
1ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2024, 15:11
Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 15:11
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MARIA DE LOURDES ALVES
Reu
Baixa Definitiva
06/05/2024, 15:11
Conclusos para julgamento
03/05/2024, 19:44
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Alves em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024, 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024, 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
24/02/2024, 20:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:34
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Alves em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:34
Publicado Sentença em 24/01/2024.
14/02/2024, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
14/02/2024, 09:51
Publicado Decisão em 01/02/2024.
09/02/2024, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
09/02/2024, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024, 23:17
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2024, 15:11
Arquivado Definitivamente
06/05/2024, 15:11
Baixa Definitiva
06/05/2024, 15:11
Conclusos para julgamento
03/05/2024, 19:44
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Alves em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024, 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.
01/03/2024, 18:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 18:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.
24/02/2024, 20:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:34
Decorrido prazo de Maria de Lourdes Alves em 15/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:34
Publicado Sentença em 24/01/2024.
14/02/2024, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
14/02/2024, 09:51
Publicado Decisão em 01/02/2024.
09/02/2024, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
09/02/2024, 20:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024, 23:17
Outras Decisões
30/01/2024, 23:17
Conclusos para decisão
30/01/2024, 22:39
Publicado Decisão em 24/01/2024.
28/01/2024, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
28/01/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria De Lourdes Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807205-15.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Maria de Lourdes Alves Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0807205-15.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 20:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2024, 20:07
Conclusos para decisão
22/01/2024, 19:59
Expedição de sentença.
22/01/2024, 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024, 12:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2024, 12:40
Conclusos para despacho
26/10/2022, 08:43
Comunicação eletrônica
26/10/2022, 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022, 08:43
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 00:54
Expedição de Outros documentos.
26/10/2022, 00:54
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
16/04/2021, 00:00
Expedição de Certidão
04/11/2019, 00:00
Expedição de Mandado
23/09/2019, 00:00
Requisição de Informações
29/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
29/08/2018, 00:00
Petição
31/07/2018, 00:00
Expedição de Certidão
25/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão
15/06/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
10/06/2018, 00:00
Expedição de Certidão
30/05/2018, 00:00
Expedição de Mandado
02/04/2018, 00:00
Mero expediente
17/08/2015, 00:00
Petição
19/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
29/08/2014, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
26/08/2014, 00:00
Expedição de Certidão
11/07/2014, 00:00
Expedição de Ofício
07/07/2014, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
12/03/2014, 00:00
Expedição de Carta
08/11/2013, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/11/2013, 00:00
Expedição de Carta
19/07/2013, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2012, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
24/10/2012, 00:00
Concluso para Despacho
24/10/2012, 00:00
Mero expediente
24/10/2012, 00:00
Documentos
Sentença
•
06/05/2024, 15:11
Decisão
•
30/01/2024, 23:17
Decisão
•
22/01/2024, 20:07
Sentença
•
22/01/2024, 12:40
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 08:43
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 08:43
Ato Ordinatório
•
16/04/2021, 09:06
Despacho
•
29/01/2019, 15:42
Ato Ordinatório
•
10/06/2018, 14:14
Despacho
•
17/08/2015, 20:02
Ato Ordinatório
•
12/03/2014, 08:52
Ato Ordinatório
•
07/11/2013, 16:42
Despacho
•
24/10/2012, 15:06