Execução Fiscal 0109070-56.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0109070-56.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Do Carmo De Jesus Eloy Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0109070-56.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Maria do Carmo de Jesus Eloy Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0109070-56.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2021, 09:28

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Jesus Eloy em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:46

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Jesus Eloy em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 02:26

Publicado Despacho em 12/04/2021.

13/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2021, 21:42

Expedição de despacho.

08/04/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 21:41

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:07

Devolvidos os autos

22/07/2020, 05:32

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 20:07

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Jesus Eloy em 11/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2021 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Jesus Eloy em 05/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2021 23:59.

Publicado Despacho em 12/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

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