Execução Fiscal 0113341-74.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 1.986,84

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DAGMAR SALVADOR CONCEICAO

Reu

MARIA DAGMAR SALVADOR CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:07

Expedição de intimação.

26/02/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:45

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:49

Mandado devolvido Negativamente

31/05/2025, 01:15

Expedição de mandado.

07/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:37

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:07

Expedição de intimação.

26/02/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 09:08

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:45

Expedição de intimação.

31/10/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Expedição de intimação.

02/06/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:49

Mandado devolvido Negativamente

31/05/2025, 01:15

Expedição de mandado.

07/05/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:35

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

01/02/2025, 18:18

Expedição de carta via ar digital.

14/01/2025, 14:07

Desentranhado o documento

14/01/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:24

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de Maria Dagmar Salvador Conceicao em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de Maria Dagmar Salvador Conceicao em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:33

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 21:31

Publicado Sentença em 24/01/2024.

07/02/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:17

Outras Decisões

30/01/2024, 23:17

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.

28/01/2024, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Dagmar Salvador Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0113341-74.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Maria Dagmar Salvador Conceicao Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0113341-74.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 20:07

Conclusos para decisão

22/01/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:44

Expedição de sentença.

22/01/2024, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

05/07/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 17:24

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 19:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

17/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2014, 00:00

Documento

26/05/2014, 00:00

Conclusão

29/01/2010, 15:55

Conclusão

11/12/2009, 08:03

Expedição de documento

11/11/2009, 10:39

Recebimento

09/09/2009, 18:03

Processo autuado

09/09/2009, 18:03

Remessa

04/09/2009, 08:17

Distribuição

25/08/2009, 15:23

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:57

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:57

Decisão

•30/01/2024, 23:17

Decisão

•22/01/2024, 20:07

Sentença

•22/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 08:04

Ato Ordinatório

•22/07/2014, 12:06