Execução Fiscal 0171997-97.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0171997-97.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sindicato Dos Musicos Profissionais Do Estado Dabahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0171997-97.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado Dabahia Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0171997-97.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado Dabahia em 19/04/2021 23:59.

15/07/2021, 06:48

Publicado Decisão em 31/03/2021.

14/07/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 02:56

Expedição de decisão.

30/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2021, 17:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/03/2021, 17:17

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:43

Devolvidos os autos

20/09/2020, 20:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

07/10/2019, 00:00

Recebimento

04/10/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 13:08

Sentença

•15/04/2026, 13:08

—

Partes do Processo(25)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Sindicato dos Musicos Profissionais do Estado Dabahia em 19/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 31/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Publicação

Todas as movimentações(25)