Execução Fiscal 0155697-60.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0155697-60.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oton Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0155697-60.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Oton Santana Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador-BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0155697-60.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de Oton Santana em 14/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2021 23:59.

28/10/2021, 01:43

Publicado Decisão em 26/08/2021.

27/08/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 00:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/08/2021, 00:25

Conclusos para decisão

29/03/2021, 15:04

Devolvidos os autos

20/09/2020, 18:12

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Recebimento

01/10/2019, 00:00

Provisório

01/10/2019, 00:00

Provisório

14/08/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Mero expediente

09/08/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 20:54

Despacho

•22/01/2024, 18:47

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de Oton Santana em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2021 23:59.

Publicado Decisão em 26/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Provisório

Provisório

Petição

Mero expediente

Todas as movimentações(34)