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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(29)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO MEDICO HOSPITALAR ONCOLOGICO LTDA em 13/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Juntada de certidão

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

Todas as movimentações(45)