Apelação / Remessa Necessária 0505611-18.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

SEBASTIANA BARBOSA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SEBASTIANA BARBOSA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ELEN SALLABERRY PINTO

OUTROS_PARTICIPANTES

FREDERICO BERNARDES CAIDO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

15/10/2022, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/07/2022, 10:56

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2022, 00:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:49

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)

15/10/2022, 17:25

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 12:08

Decisão

•15/10/2022, 17:25

11/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

30/07/2022, 10:56

Juntada de certidão

30/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/07/2022, 00:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:49

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:13

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 17/12/2021.

17/12/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:53

Cominicação eletrônica

16/12/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 11:05

Devolvidos os autos

07/12/2021, 06:49

Expedição de Certidão

28/07/2021, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/07/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

11/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 00:00

Publicação

03/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2021, 00:00

Distribuição do Mandado

03/05/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/04/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/04/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/04/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/04/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

30/11/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

30/11/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

26/11/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Expedição de Termo

26/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

26/11/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

25/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/11/2020, 00:00

Vista à PGE

18/11/2020, 00:00

Publicação

17/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/03/2020, 00:00

Mero expediente

13/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/03/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/03/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/03/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

10/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

10/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

06/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

06/03/2020, 00:00

Expedição de Termo

06/03/2020, 00:00

Recebido da Defensoria pela Secretaria de Câmara

05/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2020, 00:00

Vista à Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Expedição de Termo

13/02/2020, 00:00

Distribuição do Mandado

13/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

12/12/2019, 00:00

Decisão Cadastrada

12/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

12/12/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/12/2019, 00:00

Publicação

23/09/2019, 00:00

Distribuição por Sorteio

19/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

19/09/2019, 00:00

Recebido do SECOMGE

19/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

18/09/2019, 00:00

Decisão

•07/12/2021, 06:49

Despacho

•07/12/2021, 06:49

Decisão

•07/12/2021, 06:49