Execução Fiscal 0521554-62.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0521554-62.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0521554-62.2013.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itaguassu Agro Industrial S/a Advogado: Ilsa Maria Lagedo Ferraz (OAB:PE524-A) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB:PE41346) Advogado: Augusto Cezar Tenorio Moura (OAB:PE31572) Executado: Ana Patricia Baptista Rabelo Pereira Dos Santos Advogado: Ilsa Maria Lagedo Ferraz (OAB:PE524-A) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB:PE41346) Executado: Fernando Joao Pereira Dos Santos Advogado: Ilsa Maria Lagedo Ferraz (OAB:PE524-A) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB:PE41346) Executado: Francisco De Jesus Penha Advogado: Ilsa Maria Lagedo Ferraz (OAB:PE524-A) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB:PE41346) Executado: Jose Bernardino Pereira Dos Santos Filho Advogado: Ilsa Maria Lagedo Ferraz (OAB:PE524-A) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB:PE41346) Executado: Sebastiao Lira De Morais Advogado: Ilsa Maria Lagedo Ferraz (OAB:PE524-A) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB:PE41346) Executado: Sergio Macaes Advogado: Ilsa Maria Lagedo Ferraz (OAB:PE524-A) Advogado: Waldir Gomes Ferreira (OAB:PA6648) Advogado: Maria Eduarda Barbosa Matos (OAB:PE41346) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0521554-62.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, SEBASTIAO LIRA DE MORAIS, SERGIO MACAES (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0521554-62.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Indefiro o último pedido estatal, dada a necessidade de uma nova abordagem na condução dos processos da empresa ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, evitando-se ações repetidas e desnecessárias, com perda de tempo e prejuízo ao regular desenvolvimento desta Unidade, nos termos da decisão acostada ao ID. 400087014. Mantenha-se em fila própria. I. Salvador (BA), data da assinatura digital

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(81)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO MACAES em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIRA DE MORAIS em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 25/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PENHA em 25/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(239)

Todos os documentos(47)