Execução Fiscal 8000647-29.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.861,09

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARTINHO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 18:50

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 28/05/2024.

22/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:58

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

07/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:42

Juntada de informação

02/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:55

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 01/03/2023 23:59.

15/05/2026, 18:50

Publicado Intimação em 24/01/2023.

15/05/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:22

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:45

Publicado Intimação em 28/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 15:05

Despacho

•03/09/2025, 09:07

22/04/2026, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:58

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

07/03/2026, 10:36

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 17:42

Juntada de informação

02/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:18

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 15:05

Juntada de informação

05/02/2026, 14:44

Expedição de intimação.

22/10/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/06/2024, 11:59

Juntada de certidão

27/05/2024, 09:36

Expedição de Carta precatória.

21/02/2024, 10:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

12/02/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/02/2024, 20:35

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Executado: Martinho Manoel Da Silva Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000647-29.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o(a) exequente/autor para tomar ciência do(s) cadastramento(s) da(s) carta(s) precatória(s) expedida(a) a fim de possibilitar o acompanhamento do cumprimento da diligência deprecada. Dado e passado nesta cidade e comarca de Nazaré-BA, 22 de janeiro de 2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que o digitei e assino.

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:54

Juntada de certidão

22/01/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:33

Expedição de Carta precatória.

11/01/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 10:22

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 22:28

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2023, 19:25

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:06

Outras Decisões

24/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

03/05/2023, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 07:02

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 07:02

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 15:27

Expedição de mandado.

11/04/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:16

Conclusos para decisão

26/03/2022, 10:10

Distribuído por sorteio

26/03/2022, 10:10

Despacho

•10/01/2024, 17:20

Despacho

•14/09/2023, 10:22

Decisão

•29/08/2023, 19:25

Decisão

•24/05/2023, 13:06

Despacho

•29/03/2022, 17:16