Execução de Título Extrajudicial 0516692-63.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 51.177,74

Órgão julgador

6ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 10/08/2023 23:59.

11/05/2026, 20:13

Publicado Intimação em 19/07/2023.

11/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.

01/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Publicado Despacho em 29/05/2025.

25/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:15

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 10/08/2023 23:59.

11/05/2026, 20:13

Publicado Intimação em 19/07/2023.

11/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 08:19

Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.

01/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

25/03/2026, 23:29

Publicado Despacho em 29/05/2025.

25/03/2026, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/03/2026, 14:45

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 02/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 04:12

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 12/12/2025 23:59.

01/01/2026, 23:23

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 18:05

Expedição de intimação.

14/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 05:14

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/10/2025, 05:14

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 11:47

Expedição de intimação.

07/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502465819

27/05/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Executado: Posto De Combustiveis Carvalho Ltda - Me Executado: Rayane Kely Soares De Carvalho Executado: Kleyton Roberto Almeida De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: MONITÓRIA n. 0516692-63.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO registrado(a) civilmente como CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) REU: POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0516692-63.2017.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Ação Monitória proposta por PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA em face de POSTO DE COMBUSTÍVEIS CARVALHO LTD, RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO e KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO, todos devidamente qualificados. Os réus RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO e KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO foram devidamente citados (ID. 450726389) a fim de pagar a importância reclamada ou opor embargos à monitória, contudo a parte requerida deixou transcorrer in albis o prazo. Pois bem. Conforme o disposto no Artigo 701, § 2° do CPC, caso os embargos não sejam opostos no prazo de 15 (quinze) dias, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. No caso dos autos, observa-se a não propositura de embargos, bem como a ausência de pagamento. Assim sendo, DEFIRO o pedido de ID. 48461644, e DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo em título executivo judicial, em face dos referidos réus. Desta feita, CONVERTO a decisão inicial mandamental em título executivo judicial. Igualmente, CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2° do Código de Processo Civil). Por fim, proceda-se com a retificação da natureza da ação. Diligências necessárias. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Feira de Santana/BA. Data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

02/12/2024, 00:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/11/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Reu: Posto De Combustiveis Carvalho Ltda - Me Reu: Rayane Kely Soares De Carvalho Reu: Kleyton Roberto Almeida De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0516692-63.2017.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana

09/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 08:14

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

26/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:24

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:23

Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:23

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 21:15

Juntada de informação

17/05/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Reu: Posto De Combustiveis Carvalho Ltda - Me Reu: Rayane Kely Soares De Carvalho Reu: Kleyton Roberto Almeida De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0516692-63.2017.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana

26/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 19:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 22:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 14/12/2023 23:59.

19/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS CARVALHO LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.

19/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de KLEYTON ROBERTO ALMEIDA DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

19/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de RAYANE KELY SOARES DE CARVALHO em 14/12/2023 23:59.

19/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/12/2023 23:59.

19/01/2024, 07:52

Publicado Intimação em 05/12/2023.

07/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 09:21

Expedição de Carta precatória.

04/12/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 12:43

Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 10/08/2023 23:59.

28/08/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 10:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.

16/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 20:22

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULO AFONSO-BA em 28/04/2023 23:59.

19/06/2023, 02:06

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

06/06/2023, 17:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/05/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de carta precatória

27/02/2023, 11:37

Juntada de Ofício

19/01/2023, 11:35

Juntada de Informações

19/01/2023, 11:32

Publicado Intimação em 28/09/2022.

07/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 05:03

Expedição de citação.

27/09/2022, 15:04

Expedição de citação.

27/09/2022, 15:04

Expedição de citação.

27/09/2022, 15:04

Juntada de certidão

27/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:56

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 17:42

Publicado Intimação em 23/02/2022.

06/03/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 10:10

Publicado Intimação em 23/02/2022.

24/02/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 11:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 16:42

Publicado Intimação em 05/04/2021.

09/04/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 04:27

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 21:01

Conclusos para despacho

10/12/2020, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA PINHO em 11/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 03:51

Publicado Intimação em 18/03/2020.

29/05/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 14:11

Publicação

18/12/2018, 00:00

Publicação

07/02/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 18:05

Despacho

•27/05/2025, 14:31

Despacho

•27/05/2025, 14:31

Decisão

•04/10/2024, 08:14

Despacho

•22/02/2024, 19:16

Despacho

•28/08/2023, 10:39

Despacho

•13/06/2023, 14:07

Despacho

•15/05/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:32

Despacho

•14/09/2022, 15:56

Despacho

•22/02/2022, 12:40

Despacho

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