Execução Fiscal 0803179-61.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.392,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:15

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:15

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

09/06/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:11

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 11:11

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

23/04/2026, 21:35

Publicado Decisão em 01/02/2024.

23/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:15

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:15

Baixa Definitiva

09/06/2025, 11:15

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:15

Juntada de outros documentos

09/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

09/06/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 11:11

Remessa dos Autos à Central de Custas

09/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO ARAUJO GONCALVES em 07/05/2025 23:59.

07/06/2025, 04:13

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 15:27

Expedição de carta via ar digital.

31/03/2025, 15:27

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:24

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803179-61.2018.8.05.0001. Executado: Circulo Empreendimentos S/a Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0803179-61.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0803179-61.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 20:23

Decorrido prazo de CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 21:28

Publicado Sentença em 24/01/2024.

12/02/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

12/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Circulo Empreendimentos S/a Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803179-61.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803179-61.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo cujo valor devido pelo exequente ultrapassa R$2.300,00. Desse modo, estão presentes os pressupostos processuais necessários à admissibilidade do procedimento. Desse modo, reconsidero eventuais decisões que tenham extinto o processo por ausência de pressupostos processuais. Fica dispensada a intimação das partes acerca desta decisão. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:19

Outras Decisões

30/01/2024, 23:19

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:39

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Circulo Empreendimentos S/a Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0803179-61.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CIRCULO EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s): DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803179-61.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 20:37

Conclusos para decisão

22/01/2024, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 12:52

Expedição de sentença.

22/01/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/01/2024, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 03:04

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 02:10

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2022, 00:00

Petição

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2021, 00:00

Expedição de documento

04/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/12/2020, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2018, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 12:06

Sentença

•25/11/2024, 12:06

Decisão

•30/01/2024, 23:19

Decisão

•22/01/2024, 20:37

Sentença

•22/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:48

Decisão

•16/08/2022, 23:14

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 11:38

Despacho

•04/12/2018, 12:25