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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

CLEIDE MARIA SANTOS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA SANTOS em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 26/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDE MARIA SANTOS em 26/07/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Ementa em 05/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(38)