Execução Fiscal 0031447-86.2003.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0031447-86.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Uniao De Cursos Da Bahia Ucba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0031447-86.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Uniao de Cursos da Bahia Ucba Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador-BA, data da assinatura eletrônica. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0031447-86.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de Uniao de Cursos da Bahia Ucba em 06/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:36

Publicado Decisão em 18/03/2021.

19/03/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 08:15

Expedição de decisão.

16/03/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2021, 21:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/03/2021, 21:17

Conclusos para decisão

15/03/2021, 16:26

Devolvidos os autos

24/06/2020, 21:04

Recebimento

16/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 17:25

Despacho

•22/01/2024, 18:48

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de Uniao de Cursos da Bahia Ucba em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2021 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Devolvidos os autos

Recebimento

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Todas as movimentações(48)