Execução Fiscal 0826918-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 46.975,58

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MANOEL BARBOSA DA CRUZ

Reu

EDNA ALVES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:17

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:08

Expedição de intimação.

26/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

20/05/2025, 23:18

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

20/01/2025, 14:59

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

07/10/2025, 21:05

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 21:17

Expedição de intimação.

11/09/2025, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

21/08/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:08

Expedição de intimação.

26/05/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

20/05/2025, 23:18

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2024 23:59.

20/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:37

Publicado Decisão em 24/01/2024.

27/01/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Manoel Barbosa Da Cruz Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0826918-73.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Manoel Barbosa da Cruz Advogado(s): DECISÃO Atuo no presente feito em razão de competência conferida pelo Ato Normativo Conjunto 026/2023 (Força-tarefa voltada ao saneamento de unidades judiciárias monitoradas pelo CNJ). Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0826918-73.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/01/2024, 21:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:39

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 22:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/05/2021, 00:00

Expedição de Ofício

06/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

27/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2014, 00:00

Expedição de Carta

18/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2013, 00:00

Mero expediente

09/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:41

Decisão

•22/01/2024, 21:39

Ato Ordinatório

•17/09/2014, 16:24

Ato Ordinatório

•06/03/2014, 18:40

Despacho

•09/01/2013, 20:58