Execução Fiscal 0831883-89.2015.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS em 04/12/2024 23:59.

12/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 11/11/2024.

12/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 18:20

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:05

Baixa Definitiva

26/05/2025, 17:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:05

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 17:05

Processo Desarquivado

26/05/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 17:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

26/05/2025, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

04/04/2025, 05:46

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0831883-89.2015.8.05.0001. Executado: Antonio Clovis Goncalves De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0831883-89.2015.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0831883-89.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

11/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 12:36

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:54

Processo Desarquivado

24/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:53

Publicado Decisão em 08/04/2024.

07/04/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 08:17

Arquivado Provisoramente

05/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 11:29

Cominicação eletrônica

04/04/2024, 11:29

Cominicação eletrônica

04/04/2024, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/04/2024, 10:02

Conclusos para decisão

04/04/2024, 10:02

Arquivado Provisoramente

27/03/2024, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS em 14/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:13

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Clovis Goncalves De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0831883-89.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00. Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Terno de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0831883-89.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 22:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 22:14

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:51

Expedição de carta via ar digital.

15/01/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 06:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 06:45

Expedição de sentença.

09/01/2024, 18:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 18:47

Conclusos para despacho

28/10/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

21/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2020, 00:00

Petição

04/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/05/2017, 00:00

Mero expediente

26/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2015, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVIS GONCALVES DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

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