Execução Fiscal 0805376-86.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.460,55

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

WILSON FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:42

Expedição de despacho.

30/04/2026, 11:42

Processo Reativado

30/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:19

Expedição de despacho.

09/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:39

Expedição de despacho.

17/06/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:39

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:42

Expedição de despacho.

30/04/2026, 11:42

Processo Reativado

30/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 15:12

Despacho

•09/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:19

Expedição de despacho.

09/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 15:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 21:39

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 21:39

Expedição de despacho.

17/06/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:22

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:56

Juntada de outros documentos

06/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:36

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 18:31

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:23

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 23:16

Outras Decisões

30/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão

30/01/2024, 22:37

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Wilson Ferreira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0805376-86.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WILSON FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, e queo valor do débito atualizado, conforme informações prestadas pelo próprio Município, é inferior a R$ 2.300,00, mantenho a sentença retro. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0805376-86.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 21:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/01/2024, 21:38

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:58

Publicado Sentença em 11/01/2024.

12/01/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 06:16

Expedição de sentença.

10/01/2024, 06:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/01/2024, 06:16

Conclusos para despacho

04/11/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 04:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

15/09/2021, 00:00

Petição

04/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/01/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2018, 00:00

Despacho

•17/06/2025, 21:39

Despacho

•17/06/2025, 21:39

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:55

Decisão

•30/01/2024, 23:16

Despacho

•22/01/2024, 21:45

Sentença

•10/01/2024, 06:16

Decisão

•15/09/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 08:20

Despacho

•12/12/2018, 11:30