Reintegração / Manutenção de Posse 8007130-47.2024.8.05.0001 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8007130-47.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de JAYME DE OLIVEIRA BARROS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:37

Decorrido prazo de TRES R CONSTRUCOES LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 09:52

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:18

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:00

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:42

Recebidos os autos

14/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Nader Sarquis Advogado: Dilson Raimundo De Souza Pereira Junior (OAB:BA18372-A) Advogado: Daniella Soares Lima Macedo (OAB:BA61775-A) Apelado: Tres R Construcoes Ltda Apelado: Jayme De Oliveira Barros Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007130-47.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARCOS NADER SARQUIS Advogado(s): DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (OAB:BA18372-A), DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (OAB:BA61775-A) APELADO: TRES R CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Diante da informação de que as partes estão em tratativas de acordo (ID 72171619), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8007130-47.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias corridos. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, 31 de outubro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 84

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Nader Sarquis Advogado: Dilson Raimundo De Souza Pereira Junior (OAB:BA18372-A) Advogado: Daniella Soares Lima Macedo (OAB:BA61775-A) Apelado: Tres R Construcoes Ltda Apelado: Jayme De Oliveira Barros Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007130-47.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARCOS NADER SARQUIS Advogado(s): DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (OAB:BA18372-A), DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (OAB:BA61775-A) APELADO: TRES R CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8007130-47.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Defiro a dilação requerida ao ID 71148110 por 05 (cinco) dias corridos. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 16 de outubro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 84

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Nader Sarquis Advogado: Dilson Raimundo De Souza Pereira Junior (OAB:BA18372-A) Advogado: Daniella Soares Lima Macedo (OAB:BA61775-A) Apelado: Tres R Construcoes Ltda Apelado: Jayme De Oliveira Barros Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8007130-47.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARCOS NADER SARQUIS Advogado(s): DILSON RAIMUNDO DE SOUZA PEREIRA JUNIOR (OAB:BA18372-A), DANIELLA SOARES LIMA MACEDO (OAB:BA61775-A) APELADO: TRES R CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): DESPACHO Compulsados os autos, verifico que o apelante não é beneficiário da gratuidade judiciária e requer o parcelamento ou diferimento das custas processuais. Como não declinou as razões pelas quais o beneplácito deveria ser-lhe concedido, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior DESPACHO 8007130-47.2024.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça indefiro-o. Assim sendo, concedo prazo de 5 dias para que a apelante comprove o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 4 de outubro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 84

11/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:00

Decisão

•26/09/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Marcos Nader Sarquis Advogado: Dilson Raimundo De Souza Pereira Junior (OAB:BA18372) Advogado: Daniella Soares Lima Macedo (OAB:BA61775) Reu: Tres R Construcoes Ltda Reu: Jayme De Oliveira Barros Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8007130-47.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: MARCOS NADER SARQUIS Requerido(a) REU: TRES R CONSTRUCOES LTDA, JAYME DE OLIVEIRA BARROS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8007130-47.2024.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Trata-se de demanda que deve ser desatada à luz das regras e princípios que regem as relações de consumo, de modo que sua distribuição para esta Unidade Jurisdicional é equivocada. Isso porque a Resolução de nº 15/2015 do E. Tribunal de Justiça do Estado Bahia, cujo texto circulou na edição do DJe de 28.07.2015, redefiniu a competência das Varas dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Capital. Pela nova disciplina, a presente Unidade Jurisdicional perde a competência definida pelo art. 69 da Lei nº 10.845/2007, que passa a ser privativa das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, elas que estão indicadas na própria resolução anteriormente referida. A letra do dispositivo legal acima apontado estabelece o seguinte: Art. 69 - Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete processar e julgar todos os litígios decorrentes da relação de consumo, inclusive as ações de execução, cobrança, busca e apreensão, reintegração de posse e outras de interesse do fornecedor, independentemente de ser o consumidor autor ou réu. Note-se, outrossim, que a Resolução nº 15/2015, conforme seu art. 3º, entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu, à luz do art. 4º, § 3º, da Lei 11.419/06, no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, ou seja, em 29.07.2015. Deve ser registrado, também, que o art. 2º da resolução já por muitas vezes referida determina que a distribuição, a partir de sua edição, deverá ocorrer de forma especializada, mantendo-se os acervos já existentes em todas as Unidade Jurisdicionais atingidas pela sua disciplina. Assim, porque o caso diz respeito à competência definida pelo art. 69 da Lei 10.845/07, e sendo certo que sua distribuição ocorreu quando já estava em vigor a Resolução de nº 15/2015 do E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, declaro a incompetência deste Juízo para o processamento do pedido efetuado, ao mesmo tempo em que determino seja o presente processo digital remetido ao setor apropriado para regular distribuição entre as Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador que seguem apontadas no corpo da própria Resolução nº 15/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 22 de janeiro de 2024. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JAYME DE OLIVEIRA BARROS em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRES R CONSTRUCOES LTDA em 27/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(29)