Execução Fiscal 0501476-75.2019.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0501476-75.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de IMACI SILVA EVANGELISTA em 21/02/2024 23:59.

20/01/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 12:33

Baixa Definitiva

14/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 12:33

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

22/07/2024, 10:17

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:57

Publicado Sentença em 25/01/2024.

31/05/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Imaci Silva Evangelista Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0501476-75.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: IMACI SILVA EVANGELISTA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de IMACI SILVA EVANGELISTA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501476-75.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:42

Expedição de sentença.

22/01/2024, 21:42

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Imaci Silva Evangelista Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0501476-75.2019.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: IMACI SILVA EVANGELISTA S E N T E N Ç A MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de IMACI SILVA EVANGELISTA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501476-75.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de IMACI SILVA EVANGELISTA em 21/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

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