Execução Fiscal 0302274-64.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0302274-64.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADA em 21/02/2024 23:59.

26/01/2025, 03:39

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 10:56

Baixa Definitiva

03/06/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:33

Publicado Sentença em 25/01/2024.

31/05/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.

22/03/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Wf Comercial De Petroleo Limitada Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0302274-64.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADA S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302274-64.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

24/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 21:50

Expedição de sentença.

22/01/2024, 21:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 21:50

Conclusos para decisão

04/01/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 09:10

Expedição de ato ordinatório.

02/01/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:51

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Wf Comercial De Petroleo Limitada Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0302274-64.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADA S E N T E N Ç A UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADA, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e/ou dispensado prazo de recurso arquive-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de janeiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0302274-64.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

24/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de WF COMERCIAL DE PETROLEO LIMITADA em 21/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 11/03/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(38)

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